CONSTRUÇÃO 2026: PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE OBRAS EM CRICIÚMA
Uma mudança estrutural na forma de aprovar, fiscalizar e executar obras começa a valer em Criciúma em janeiro. O novo Código de Obras do município foi apresentado na última semana e, entra em vigor com a promessa de reduzir drasticamente a burocracia, acelerar a tramitação de projetos e redefinir responsabilidades entre o poder público e os profissionais da área técnica.
A reformulação atinge desde construções residenciais de pequeno porte até prédios e empreendimentos comerciais, com impacto direto no tempo de análise dos projetos. Processos que antes levavam até seis meses, passam a ter como meta uma análise administrativa em até 10 dias, inclusive para obras de maior porte.
Para o prefeito Vagner Espindola, o novo modelo representa uma mudança no ambiente de negócios da cidade. “O novo Código de Obras é uma virada de chave. A gente reduz burocracia, ganha eficiência e cria um caminho mais rápido para quem quer construir, ampliar, investir e gerar empregos em Criciúma”, afirmou.
Base legal e construção coletiva
O Código de Obras é o conjunto de leis e normas que regulamenta a construção civil no município e orienta a atuação do poder público na fiscalização das edificações. A elaboração do novo modelo envolveu trabalho técnico interno e diálogo com entidades do setor, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) e a Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (ACEAG). O texto foi aprovado de forma unânime pela Câmara de Vereadores.
Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico de Criciúma, Edson Silva, um dos pilares do novo Código é a mudança na lógica de análise dos projetos. A prefeitura deixa de revisar detalhadamente cada etapa da obra e passa a concentrar sua atuação na fiscalização, transferindo maior responsabilidade técnica aos profissionais habilitados. “Desburocratizar não é tirar as regras. É passar a responsabilidade para quem é certo. O médico, quando vai fazer uma cirurgia, ele não precisa dizer para a prefeitura do corte da cirurgia. Ele é o responsável. E o erro que ocorrer é de responsabilidade dele e do hospital. O engenheiro estudou para ser responsável pela obra”, afirmou Edson Silva.
Nesse novo modelo, cabe ao município verificar parâmetros urbanísticos essenciais, como recuos e limites do terreno, enquanto a execução correta do projeto passa a ser responsabilidade direta de arquitetos e engenheiros.
Principais Mudanças
1) A mudança deve reduzir de forma expressiva o tempo de tramitação dos processos, que antes podiam levar de dois a quatro meses. A meta do Município é que, dentro do fluxo administrativo, a análise ocorra em até dez dias
2) Lista ampliada de obras dispensadas de licenciamento, como muros, serviços de manutenção e pequenas reformas
3) Modelo autodeclaratório: residências a partir de 80 metros quadrados passam a ter aprovação automática
4) Alterações na exigência de documentos, incluindo a obrigatoriedade do levantamento planialtimétrico e novas regras para recuo frontal;
5) Imóveis comerciais: Acessibilidade. A partir de agora, a responsabilidade é de fazer um laudo de acessibilidade
